Diretoria de Ensino Leste 5

Supervisão

 

Documentos:

Matriz curricular - Reunião 15/01/2009 - NOVO

 

Atos Decisórios de Acumulação

Modelos

Declaração de Servidores

De acumulo ou não

De Aposentadoria

 

Declaração do Diretor

Horário de Trab. do Servidor

 

Atos Decisórios

Modelo 1

Modelo 2

 

Publicações

Extrato e Exemplos

Encaminhamento

 

Outros Documentos

 

Observações Gerais:

 

 

1 – A Posse de titular de cargo ingressante ou o início do Exercício de Ocupante de Função Atividade sem publicação prévia do Ato Decisório de acumulação impossibilita pagamento. A responsabilidade é da autoridade que permitir a ilegalidade (art. 8º do Decreto 41.915/97)

 2 –  A cada início do ano letivo (e no transcorrer do ano), no momento da atribuição de classes/aulas, deve ser solicitado o preenchimento, pelo professor, da declaração de acumulação (ou não) de cargo/função púlica e providenciada a publicação do Ato Decisório.

 3 – Devem ser observadas as orientações quanto aos horários de intervalo entre os cargos/funções, máximo de horas diárias de trabalho permitidas em cada cargo/função e outras, contidas no Manual de Procedimentos (arquivo normal  / arquivo zip)

Orientações para publicação do Ato Decisório:

          Os expedientes devem ser entregues no protocolo, para verificação e numeração do ato pela comissão de acúmulo da D.E., acondicionados em saco plástico, sem grampos, acompanhados do documento de encaminhamento indicando a urgência (ou não) da publicação, como segue:

  • 01 (uma) via do  Encaminhamento

  • 02 (duas) vias do Ato Decisório (usar o modelo adequado à situação)

  • 01 (uma) via da Declaração de Acúmulo preenchida e assinada pelo professor, com as informações relativas ao cargo/função exercido no outro órgão público, com preenchimento obrigatório do campo referente à distância entre os locais de trabalho, tipo de locomoção e tempo gasto no percurso. Para aposentados, usar o modelo próprio, ao qual deve ser juntado comprovante da aposentadoria (publicação em DO ou holerite).

  • 01 (uma) via da Declaração de Horário de Trabalho emitida pelo outro órgão público, em modelo próprio, devidamente datada, carimbada e assinada pela autoridade competente

  • 01 (uma) via da Declaração de Horário de Trabalho do Professor na unidade escolar da rede estadual, identificando separadamente os horários destinados às aulas e às HTPC(s), devidamente datada, carimbada e assinada pelo diretor da escola. Caso a carga horária do professor seja completada em outra(s) UE(s), juntar a(s) declaração(ões) de horário correspondente(s).

  • 01 (uma) cópia impressa, assinada pelo diretor da escola, do extrato de publicação que deve estar digitado, sem formatação, em Times New Roman 12, gravado em disquete (que deve acompanhar o expediente).

Exemplo:E.E.

Ato Decisório n.º.......-.Antonio Ferreira, RG.14.313.333 Prof. Titular Ens. Fundamental II, na EMEF ......, PMSP e PEB.II, Efetivo, nesta unidade escolar. Acumulação Legal.

Abril/2008

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Dúvidas: Eunice, Teresinha

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